Decisão
judicial que garante a divulgação do espelho da redação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) junto com as notas das provas ainda não valerá para a
edição de 2015, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4). Isso porque o processo não foi concluído e ainda cabe
recurso. As notas do exame, feito em outubro do ano passado, serão divulgadas
na sexta-feira (8) e de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o espelho somente será disponibilizado
posteriormente.
A decisão
do tribunal foi divulgada no dia 3 de dezembro do ano passado. O órgão acolheu
recurso do Ministério Público Federal (MPF) e julgou que Inep deve
disponibilizar o acesso ao espelho de redação do Enem junto com a
divulgação da nota individual de cada candidato. Noficado, o Inep tem até 15 de
fevereiro deste ano para se manifestar, prazo que já extrapola a data da
divulgação da nota das provas e, portanto, não obriga a entrega do espelho da
redação ao estudante. O Inep diz que já recorreu da decisão.
Pelas
regras atuais, o Inep divulga no começo do ano as notas obtidas pelos
participantes no Enem. Meses depois, divulga – apenas para fins pedagógicos – o
espelho da redação, que detalha a correção dos textos. Todos os anos, há estudantes
que discordam da correção. Atualmente, eles ainda não podem recorrer ao Inep
pedindo uma revisão das notas.
Saiba Mais
- Notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, informa MEC
- Nesta semana, mais de 5 milhões de candidatos saberão a nota do Enem
A ação
civil pública em favor dos estudantes foi ajuizada pelo MPF em 2014, pedindo
que o instituto modificasse o edital do exame daquele ano sob o argumento de
que a publicidade tardia prejudicaria o estudante. Como a nota do Enem pode ser
utilizada para participação em diversos programas educacionais, o objetivo do
pedido é garantir aos candidatos tempo hábil de solicitar a correção de
eventual equívoco ou irregularidade.
O pedido
já havia sido rejeitado anteriormente pela 2ª Vara Federal de Florianópolis.
Agora o TRF4 entendeu que as regras vigentes devem ser modificadas Como
o exame tem grande importância na vida do estudante, deve ser respeitado o
princípío de publicidade garantido na Constituição.
Em nota,
o Inep disse que o acesso à correção da redação tem fins meramente pedagógicos,
apenas para que o estudante saiba mais detalhes sobre o próprio
desempenho, não cabendo recurso. Isso está estabelecido em Termo de Ajuste de
Conduta (TAC), mantido pelo Ministério da Educação e pelo MPF.
O Inep
explicou ainda o processo de correção da redação: "Compete lembrar que a
correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por
dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores
independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se
houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um
terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de
uma banca de três especialistas".
Em 2015,
5,7 milhões de estudantes fizeram o Enem, quando o tema da redação foi “A
persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Além da
seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar
uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos
(ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de
educação superior.
O
resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras
e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de
Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas
maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino
médio.
Edição: Maria
Claudia
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